No último domingo, o jornal Tribuna do Norte publicou pesquisa da Certus sobre “Avaliação dos Serviços Públicos Natalenses”. (Aqui)

Elaborada para medir “a satisfação do cidadão natalense quanto à prestação dos serviços de utilidade pública” ali estão expostas informações preliminares sobre 12 áreas (de saúde à organização do trânsito)  que, se aprofundadas e utilizadas pelos administradores, em muito poderiam auxiliar na (re)orientação da implementação das políticas públicas em nossa cidade. Mas diante das concepções de gestões dos governos municipal e estadual, pensar nisso é querer demais.

Saúde, segurança, manutenção de praças e vias públicas, limpeza e saneamento público aparecem como os serviços mais mal avaliados.

A pesquisa revela o que tenho visto em visitas que faço aos bairros e zonas da cidade. Os serviços públicos em nossa cidade pioraram, e muito, nos últimos anos. Lamentavelmente assistimos ao processo de falência múltipla dos órgãos administrativos.

É preciso que a sociedade natalense passe da indignação passiva à uma postura proativa diante do caos administrativo que se instalou em nossa cidade.

A atual situação só será revertida se e quando forem reestruturados e criados instrumentos de gestão pública modernos, que implante processos de planejamento, monitoramento e avaliação permanente da administração. Os serviços públicos devem ser constantemente avaliados através de sistemas de controle de gestão articulados aos planos de desenvolvimento de competências e capacitação dos servidores municipais.

É plenamente possível reverter o atual quadro político-administrativo de Natal. As mudanças implementadas a nível federal estão aí a nos animar e a indicar caminhos.

Se as transformações ocorrem em um país com as dimensões e complexidades do Brasil e, também, em muitas cidades brasileiras, por que não aqui?

Engana-se quem pensa que os que estamos aqui do lado de fora não temos nada a ver com os que estão do lado de dentro do maior presídio do estado, o de Alcaçuz.

É da boca de José Olímpio da Silva, ex-diretor de Alcaçuz, que o repórter Anderson Barbosa, do Novo Jornal, edição desta quinta-feira, colheu a assustadora afirmação: ” “Eu digo que 90% dos crimes que acontecem nas ruas são ordenados por presos que estão em Alcaçuz”. (aqui)

Mais assustador ainda é saber que o governo não tomou nenhum medida mesmo tendo recebido relatórios e mais relatórios sobre o caos do sistema prisional estadual.

Quem pensa estar protegido por saber que milhares de criminosos estão confinados nas celas dos presídios deveria ler com mais atenção as matérias publicadas nos últimos dias pelo Novo Jornal. Além de verdadeiras denúncias, elas nos informa que soluções simples, que minimizariam a situação,  poderiam ter sido adotadas há tempos.

A publicada na quarta-feira, por exemplo, informa que com cerca 300 mil reais se resolve grande parte dos problemas de vulnerabilidade de Alcaçuz (aqui).

Fosse eu a governadora, diante da gravidade da situação,  suspenderia a agenda, principalmente a dos convescotes de verão e convocaria em caráter de emergência todos os responsáveis pelos órgãos envolvidos com a questão. Tiraria todos os relatórios das gavetas e determinaria que fosse encontradas soluções a curto, médio e longo prazos que enfrentassem as demandas estruturais e as relacionadas ao déficit de pessoal.

Ah! Antes, determinaria que o Secretário de Planejamento do RN, Francisco Obery Rodrigues, destinasse um pouquinho dos 40 milhões de saldo positivo que ele reconheceu que existiu em 2011 (aqui) para a área de segurança e do sistema prisional.

Desgoverno RosaDem contribui para diminuir o emprego no RN. Queda foi de 58%

A pesquisa realizada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgada ontem e publicada na edição desta quarta-feira do Novo Jornal mostra: o saldo de empregos gerados no RN em 2011 foi o terceiro pior desde 2003. Foram gerados 12.269 empregos formais no período ante 29.739 em 2010. Uma queda de 58,7%.

Os dados vão na contramão da tendência nacional. O ano de 2011 foi o segundo melhor da série histórica em todo Brasil, menos no nosso Estado, que é o único governado pelo DEM em todo o país. Durante o primeiro ano do governo Rosalba, o RN perdeu empregos em todos os setores, com exceção da agropecuária, que gerou 544 vagas formais.

O desempenho foi pior, inclusive, que no ano de 2008, em plena crise mundial. Na época foram gerados pouco mais de 17 mil postos de trabalho. O que chama a atenção é o fato de o secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Benito Gama, não saber quais os motivos que levaram a essa queda tão expressiva. O jornal cita uma hipótese interessante: o aumento das importações.

Importações? Com a aprovação da lei do Import-RN no final do ano passado, que visa estimular as importações no Estado, com benefícios fiscais inconstitucionais, vale frisar, qual será a tendência da geração de empregos em 2012?

Nas análises das causas do baixo percentual, deve-se levar em consideração o papel do governo no mal resultado. Em um estado onde a economia é fortemente influenciada pela ação estatal, a governadora Rosalba Ciarlini do DEM suspendeu obras, cancelou convênios com prefeituras, não efetuou pagamento de fornecedores e investiu pouco. O resultado de 2011 com certeza foi impactado por essas medidas governamentais.

Um fato que vale ressaltar ainda é baixo índice de investimentos do Estado. Segundo dados do próprio Governo, os investimentos ficaram abaixo dos 10% do orçamento previsto para a área. Eram estimados pouco mais de R$ 1.6 bilhões em investimento em 2011, foram, de fato, usados apenas R$ 173 milhões.  Um percentual ínfimo, muito abaixo do que o RN precisa. Sem falar que a aplicação desse investimento ainda foi falha.

A queda de mais de 58% de postos de trabalho no período foi conseqüência também das ações locais tomadas pela atual governadora. Infelizmente, além dos péssimos resultados na área de gestão e implementação das políticas públicas em 2011, as ações do  #GovernoRosaDEM contribuíram para o resultado negativo da geração de empregos no RN e, conseqüentemente, para a economia estadual.

E se continuar assim, não tenha dúvidas: o Rio Grande do Norte, único estado governado pelo DEM, vai andar na contramão do Brasil. Sem gerar empregos. Sem gerar renda.  Enfim sem rumo.

O título acima bem que poderia ser “Que não se repita” tamanha a vontade de que episódios como os da #OperaçãoImpacto sejam página virada na história política de nossa cidade. Mas para tanto é preciso que a maioria da sociedade natalense não perca, mais uma vez, a oportunidade de fazer as opções certas no momento da escolha de nossos representantes políticos.

A histórica decisão do Dr. Raimundo Carlyle, que condenou 16 dos acusados na chamada Operação Impacto, se, de um lado, revelou o conluio entre vereadores e setores empresariais, de outro nos mostra a força e o papel dos movimentos sociais e de cidadãos e cidadãs que lutam e se posicionam corajosamente em defesa dos interesses da maioria da sociedade.

O processo de discussão e votação do plano diretor de uma cidade revela, sempre, interesses conflitantes entre os mais diversos setores que a constituem. O conteúdo da lei aprovada, a mais importante depois da Lei Orgânica Municipal, reflete a correlação de forças existente na sociedade.

Como se sabe, em 2007 houve uma polêmica revisão do Plano Diretor de Natal. Em meio a acirradas discussões sobre os parâmetros a serem adotados para a ocupação e o uso do solo no município (pois é disso que trata a lei do Plano Diretor), surgiram denúncias de que um grupo de vereadores estava a serviço dos interesses de setores da área imobiliária da cidade a troco das 30 moedas. Cada um receberia propina no valor de 30 mil para aprovar determinadas emendas ao Plano Diretor.

Em maio de 2007, o Ministério Público do RN instaura procedimento para “comprovar a veracidade de denúncias relativa a um esquema de corrupção de vereadores para a aprovação de emendas ao Projeto de Lei do novo Plano Diretor de Natal”.

O Ministério Público foi acionado pelo Fórum de Entidades do bairro de Mãe Luiza que vinha participando ativamente do processo de discussão sobre as mudanças no Plano Diretor. No final de junho de 2007, a Procuradora do Município de Natal, Dra. Marise Costa de Souza, presta, espontaneamente, um importante depoimento ao Ministério Público apresentando informações concretas ao que até então se resumia a especulações.

Foi a partir dos gestos de corajosa cidadania praticados pelo Fórum de Entidades de Mãe Luiza e pela Dra. Marise Costa, acolhidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que hoje chegamos à histórica decisão do juiz Dr. Raimundo Carlyle.

Os condenados nesta fase do processo recorrerão às instâncias superiores e é bem provável que se passem muitos anos até que se tenha uma sentença final.

Mas a sociedade natalense nem precisa esperar tanto tempo para punir os envolvidos no escândalo da #OperaçãoImpacto.

Agora em 2012 ocorrem as eleições municipais. Quer momento mais propício para escolher representantes que efetivamente pensem nas demandas da maioria da sociedade e derrotar aqueles cujos interesses particulares se sobreponham aos coletivos?

Para que não se repitam outras “operações impactos” é preciso fazer algo mais do que apenas reclamar da morosidade – e/ ou da cegueira – da Justiça. Escolher nossos representantes de forma criteriosa é um bom começo.

PS – O ano de 2012 é, também, ano de nova revisão do Plano Diretor de Natal. Que as atitudes tomadas pelo Fórum de Mãe Luiza e pela Dra. Marise Costa em 2007 nos sirva de exemplos. Vigilância e controle social.

Sexta passada, 21, fui a Mossoró abraçar o poeta Antônio Francisco, que completou 62 anos de idade naquele dia.

Respeitado e querido, a festa em homenagem ao cordelista mor do RN e do Brasil contou com representantes de todas as alas dos cordões azuis, encarnados e multicoloridos da cidade.

No meio de tanta gente encontrei um rosalbista/carlista de quatrocentos costados que, ao me cumprimentar, fez a pergunta de praxe: “Alguma novidade?”. De pronto respondi: “A saída de Paulo de Tarso do governo Rosalba”. Depois de alguns segundos em silêncio ele disse; “É, por essa ninguém esperava”.

De fato, a saída de PTF do Gov.Rosa.Dem se transformou na surpresa política do final de semana. O Dr. Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe do Gabinete, não foi um simples auxiliar do Governo Rosalba. Era o segundo-ministro dessa versão de parlamentarismo papa-jerimum que se instalou no estado em 1 de janeiro de 2011.

PTF, desde o início da gestão, exerceu voz de mando e comando sobre o conjunto do secretariado, executando rigorosa e competentemente as ordens e orientações dadas por Carlos Augusto Rosado, esposo da governadora Rosalba e primeiro-ministro de fato do governo do DEM.

Foi o próprio Paulo de Tarso quem declarou à blogueira Thaisa Galvão: “Foram 10 meses de governo onde todas as decisões do Estado foram do marido da governadora”.  Não à toa, os(as) outros(as) secretários(as) obedeciam. Entende-se muito bem porque um deles, porta-voz dos demais e mantendo o anonimato, declarou à Tribuna do Norte, edição de sábado (22), referindo-se a PTF: “Ele falava e nós assinávamos embaixo”.

Pode-se dizer que o Gov.Rosa.Dem inicia uma segunda fase com a saída do número 2 do seu governo. Resta saber se encontrará quem substitua o Dr. Paulo de Tarso Fernandes com a mesma competência, dedicação e autoridade.

Já o rompimento do vice Robinson Farias não foi nenhuma surpresa ou novidade. Era apenas questão de tempo.

Depois de cooptar a maioria da ex-futura bancada do PSD e obter o apoio integral do PMDB-RN, Robinson Farias, ao não deter mais o controle majoritário da Assembléia Legislativa, tornou-se descartável para o governo do DEM e seus novos aliados. Por isso foi empurrado para fora.

A não (re)nomeação de Robinson para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, exonerado que foi para assumir o Governo quando da viagem de Rosalba Ciarlini aos EUA, foi apenas o estopim para o seu rompimento.

Já para Paulo de Tarso, essa não (re)nomeação foi, segundo ele, o motivo de seu pedido de exoneração.

PTF também revelou a Thaisa Galvão parte dos bastidores do episódio. Relata ele: “Primeiro fui à governadora e ela me disse que eu resolvesse com Carlos Augusto”. Ao insistir, ficou sabendo que “esse assunto não tem pressa. O vice-governador foi à minha cidade (Mossoró) e fez três discursos contra minha mulher. Minha mulher foi para os Estados Unidos e ele foi pra rua humilhar a governadora.”

Mais do que revelador das vísceras do governo, este episódio expõe de forma cristalina o descaramento e a sem cerimônia com que determinados grupos tratam assuntos públicos como extensões de interesses e humores privados.

Pensando bem, eu deveria ter respondido ao carlista/rosalbista de quatrocentos costados que não tinha nenhuma novidade na política do Rio Grande do Norte. Apesar de inesperada, a saída de Paulo de Tarso do Gov.Rosa.Dem não pode ser considerada como tal.

Foi apenas mais um desdobramento da reacomodação de grupos que, carentes de projetos político-administrativos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, ora se juntam ora se separam de acordo com seus interesses pessoais.

Para além disso, o episódio joga luzes sobre um estilo de governo, de um modus operandi onde o público e o privado se mesclam em uma zona cinzenta (ou rosada), própria de uma forma particular de se operar a máquina pública.

Aliás, estilo este bastante famoso e comentado nas terras outrora ocupadas pelos bravos monxorós.

Esqueçam o que escrevi e assinei. Esta será a frase preferida do Dr. Paulo de Tarso Fernandes, Chefe do Gabinete Civil da Gov.Rosa.Dem, no trato com os servidores públicos estaduais daqui pra frente.

Como todos se lembram, durante os meses de maio, junho e julho passados, o Rio Grande do Norte assistiu à mais longa greve do funcionalismo público estadual.

Naquele momento, alegando problemas de ordem financeira, o Gov.Rosa.Dem radicalizou contra as categorias em greve – inclusive recorrendo à Justiça – afirmando que cumpriria os diversos planos de cargos somente a partir do mes de setembro deste ano.

No dia 6 de julho passado, o Chefe do Gabinete Civil assinou e encaminhou ofício ao Pte do Sind. da Administração Indireta do RN, Santino Arruda, ditando as regras para o cumprimento dos Planos de Carreira dos servidores. No parágrafo 3, está clara e inequivocadamente escrito: “Quanto à implantação dos Planos, o Governo, de setembro a dezembro próximos, tomará tal providência em parcelas iguais. ” (aqui).

Passado setembro, o Gov.Rosa.Dem “esquecendo” completamente o que foi assinado pelo Dr. PTF, não cumpre as determinações legais dos Planos de Carreira e várias categorias de servidores estaduais voltam à greve. Mais uma vez, a sociedade é a maior vítima da falta de palavra do governo.

Não fazendo acontecer o que está escrito e assinado fica claro que o ofício encaminhado ao Sindicato dos Servidores foi tão somente para ganhar tempo, esvaziar o movimento e enganar os servidores.

Reafirmo aqui o que tenho dito: o não cumprimento dos diversos planos de cargos precisa ser entendido como uma posição que vai além do impedimento decorrente da extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A atitude do Gov.Rosa.Dem, para além das questões financeiras, está relacionada à concepção que este governo tem do Estado e do funcionalismo público. Vivemos aqui sob o tacão da concepção minimalista do Estado, onde servidor público é visto como estorvo.

Reeditou-se, nas terra de Poty, o neo-liberalismo tão caro aos ex-pefelistas, hoje demos.

Enfrentar, pois, o desrespeito do Gov.Rosa.Dem para com o servidor estadual, é uma tarefa que, para além das condições financeiras, nos remete à disputa entre concepções opostas acerca do papel do Estado e do funcionalismo público.

Tema do último post (aqui), volto a bater na tecla da questão da (i)mobilidade urbana em Natal. Mais precisamente na questão do atraso das obras para a Copa 2014.

Registrei a minha preocupação diante do fato de que até agora a prefeitura de Natal e o Governo do Estado não apresentaram os projetos das obras de mobilidade urbana para análise dos órgãos financiadores. E por isso não foi assinado qualquer contrato para repasse de recursos.

No último dia 20/09, o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrura, publicou resumo do 4º Termo Aditivo ao Contrato para Elaboração do Projeto Executivo de Engenharia para Melhorias da Circulação na Avenida Engenheiro Roberto Freire*. Em termos práticos, isto significa que o prazo para entrega do projeto da Av. Roberto Freire foi adiado para fevereiro de 2012!

Inda bem que parte da imprensa local, que até então também estava indiferente, nesta semana abriu espaços para o tema (aqui, aqui,  aqui e aqui).

Reitero o que venho dizendo aos quatro cantos: a sociedade precisa cobrar/reivindicar para que nossos governantes priorizem a finalização dos projetos e os apresentem aos órgãos financiadores.

Caso contrário, a realização de uns poucos jogos da COPA 2014 em Natal não deixará nenhum legado para a sociedade.

#obrasdemobilidadeja

*O projeto da Roberto Freire faz parte das obras de melhorias viárias em Natal, em função do Arena das Dunas.

Veja 1º videoblog do Mineiro, sobre obras de mobilidade

Grandes eventos, a exemplo da COPA 2014 e das Olimpíadas 2016, são POSSIBILIDADES, que se apresentam para as cidades ou regiões que os sediem, de realização de mudanças em suas estruturas (territoriais, econômicas, sociais, etc) que vão além do calendário de suas realizações. São os chamados legados.

Mas tais legados não são decorrências automáticas e nem nascem de geração espontânea. São possibilidades. E como toda possibilidade, necessita que ações concretas para sua efetivação.

Este preâmbulo todo é para insistir na idéia de que a realização da COPA 2014 em Natal não é garantia de que, automaticamente, nossa cidade receberá obras de mobilidade urbana apenas pelo fato de que aqui se realizará uns poucos jogos de uma das fases do maior evento esportivo do mundo.

Tem muita gente pensando que pra acontecer os jogos da COPA em Natal nossa cidade receberá automaticamente um conjunto de obras de mobilidade. Ledo engano.

A rigor, para que em nossa cidade aconteça alguns jogos da COPA 2014 não é preciso construir nada além da Arena das Dunas. Em outras palavras, a COPA 2014 pode acontecer em Natal sem que se construa qualquer obra de mobilidade urbana. Tais obras são necessárias para a cidade e região e não para a realização de jogos da COPA.

As obras de mobilidade urbana, tão necessárias, só virão se os governos municipal (Natal) e estadual mudarem de postura e prorizarem a finalização dos projetos das obras. Até o momento não foi firmando nenhum contrato com o Governo Federal para as obras de mobilidade.

Isto mesmo: os contratos para as obras de mobilidade urbana, de responsabilidade do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, ainda não foram firmados devido ao atraso na finalização e apresentação dos projetos.

Diante desta situação é preciso que se realize um forte movimento de cobrança pelas obras de mobilidade urbana.

Ou a sociedade se mobiliza, pressiona  e cobra atitudes e ações concretas do governo estadual e da prefeitura de Natal ou perderemos a oportunidade de dotar nossa cidade e região das tão necessárias   obras de infra-estrutura urbana.

Veja aqui os projetos de empreendimentos para a Copa 2014 em Natal

Use a hashtag #Obrasdemobilidadeja no Twitter

Na última quarta-feira,20, depois de 83 dias de paralisação, chegou ao fim uma das mais longas greves na rede de educação pública do Rio Grande do Norte.

Participante das mobilizações dos(as) educadores(as) em nosso estado nos últimos 26 anos – tendo feito parte da direção da antiga APRN (Associação do Professores do Rio Grande do Norte) entre 1985 e 1988 – conheço suficientemente a trajetória da categoria – porque fruto e partícipe dela – para afirmar que nunca antes na história das lutas educacionais deste estado um governo tratou os(as) trabalhadores(as) da educação como o faz o governo Rosalba, do DEM.

Os representantes do Rosa.Gov.Dem – da Chefe do Executivo à Secretária de Educação – atuaram em uníssono seguindo script e impondo estilo com um objetivo previamente definido: enfraquecer e derrotar o movimento sindical dos educadores como forma de evitar futuras mobilizações.

Os motivos da greve podem ser resumidos, basicamente, em três itens: 1 – cumprimento do Planos de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério, 2 – retomada do processo revisional da tabela salarial do referido Plano e 3 – cumprimento do Plano de Cargos dos Servidores do Estado, que define os vencimentos dos servidores do chamado quadro geral, inclusos aí os servidores dos níveis elementar, médio e superior da educação.

Como se vê, e por incrível que pareça, a greve ocorreu porque o governo não cumpriu o que está consignado em lei.

O atual Plano de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério é a Lei Complementar nº 322/2006, publicada em 12/01/2006, e sucedânea de legislações anteriores, criadas ainda em meados dos anos 80 do século passado. Nada a ver, portanto, com “planos aprovados em 2010, às vésperas das eleições”.

A lei do Plano de Cargos define, entre outras questões, a tabela dos vencimentos dos educadores ao longo de sua carreira. Esta tabela começa com a definição do vencimento inicial do profissional com formação de magistério (ensino médio), o piso salarial, e vai até à do profissional com formação superior, com aumentos percentuais, em efeito cascata, de acordo com a qualificação e o tempo de serviço, amarrando a carreira em níveis diferentes e articulados entre si. Pela tabela em vigor, um professor licenciado, por exemplo, tem o seu vencimento inicial (sem considerar o tempo de serviço), calculado em 40% a mais do que o vencimento inicial do professor com formação de nível médio.

A tabela dos vencimentos dos profissionais da educação do RN deveria ter sido atualizada desde janeiro de 2011. Isto porque o valor do Piso Salarial do Magistério, definido pela Lei Federal nº 11738/2008, foi reajustado desde esta data. Modificado o valor do vencimento inicial da carreira, altera-se o valor dos demais níveis da tabela.

Assim, por exemplo, o vencimento inicial do profissional de nível médio (início de carreira), com jornada de 30 horas semanais, que era de R 768,00 (664 mais abono) no ano passado, deveria ter sido reajustado para R$890,62, em janeiro deste ano por força da Lei do Piso. E o vencimento inicial do profissional licenciado, para R$1.246,00, por ser 40% a mais. A mesma metodologia de reajuste deveria ter sido aplicada para os demais níveis salariais, de acordo com a titulação e o tempo de serviço.

A posição do Governo Rosalba, do DEM, foi a de implantar o Piso, somente a partir de junho, apenas para quem tinha vencimento inicial menor do que R$ 890,62 (menos de 2 mil educadores) e rasgar o Plano de Cargos da categoria para os cerca de 25 mil demais professores, jogando para dezembro o cumprimento da lei.

Em relação à revisão geral da tabela salarial, o Governo não apresentou qualquer proposta concreta assim como adiou para setembro em diante o cumprimento das parcelas garantidas pelo Plano de Cargos dos servidores dos níveis elementar, médio e superior do chamado quadro geral (Lei Complementar nº 432, de 1º de julho de 2010)

É falso atribuir totalmente às atuais limitações financeiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal a atitude de descumprir os Planos de Cargos dos educadores e dos demais servidores. Se desejasse de fato cumpri-los em sua integridade, o Governo teria apresentado um calendário para a repactuação dos prazos.

Ao definir unilateralmente que cumprirá os Planos em dezembro deste ano (iniciando em setembro, sem retroativos), o Governo Rosalba criou uma situação inusitada que desafia até mesmo a sapiência jurídica de seus principais auxiliares: a suspensão dos efeitos das leis nos meses de janeiro a novembro.

Para conseguir seu intento e derrotar os(as) educadores(as) o Governo do Dem lançou mão de mecanismos nunca antes utilizados com tamanha eficácia. Entre tantos atos de pressão, recorreu ao Judiciário e editou medidas administrativas coercitivas com o objetivo de ameaçar e punir.

Nunca antes – nem mesmo nos tempos do Governo Geraldo Melo, que enfrentou uma paralisação semelhante logo no início da gestão (1987) porque rasgou o Estatuto do Magistério aprovado em 1986 – o judiciário havia decretado ilegalidade de uma greve, além de determinar pesada multa diária ao sindicato . Não contente, para enfrentar a resistência e coragem da categoria que não se curvou, o Governo pediu o aumento da multa em dez vezes, numa clara demonstração de que o objetivo é o enfraquecimento da organização da categoria.

Nunca antes um governo criou uma Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da Secretaria de Educação, como foi feito através do Decreto nº 22.298, publicado no Diário Oficial, em um sábado, dia 16/07/2011, dando o primeiro passo para a abertura de processos disciplinares contra os(as) servidores(as).

Nunca antes os gestores da educação se mostraram tão submissos aos discursos do núcleo econômico do governo. Desde os tempos do saudoso Prof. Hélio Vasconcelos (no primeiro governo Agripino) até a gestão do Prof. Otávio, raros foram os embates na educação em que os gestores da pasta não se somaram e dialogaram em paralelo com a categoria nestes momentos difíceis, construindo e disputando soluções que iam de encontro às desejadas por outros setores do próprio governo, ressalvadas as hierarquias e interesses do executivo como um todo.

Nunca antes foram tão inócuas as tentativas de intermediações feitas pela Assembléia Legislativa ou por parlamentares federais como foram os casos das iniciativas da Dep. Fátima Bezerra e mesmo de aliados do governo, como o Senador Paulo Davim.

Nunca antes a indiferença, a insensibilidade e o autoritarismo prevaleceram tão intactos, orientados por uma lógica que inviabiliza qualquer pactuação possível com vista à superação dos tristes indicadores educacionais do Rio Grande do Norte.

Como dantes, a vítima é a parcela da sociedade que precisa e depende de educação pública de qualidade, condição basilar para que se dê passos concretos rumo à superação das concentrações de conhecimento, de renda e de poder tão presentes em nosso país e em nosso estado.
Mineiro – Professor licenciado e deputado Estadual PT/RN

No dia 21 de junho passado o presidente da Assembleia convidou as entidades dos servidores, numa tentativa de intermediar a negociação entre os grevistas e o Governo Rosalba.

Por sugestão unânime dos deputados, os sindicatos, através da AL-RN, encaminharam documento ao Governo apresentando contra-proposta para negociação do calendário de cumprimento dos planos de cargos.

Hoje, 15 dias(!) depois de receber as propostas, o Governo, por intermédio do Chefe do Gabinete Civil, Dr. Paulo de Tarso, encaminhou ofício ao Dep. Ricardo Mota, informando que não poderia atender às reivindicações.

(Veja aqui o ofício e a ironia da primeira frase do texto ao falar do apreço ao Poder Legislativo).

Na história recente do Legislativo do Rio Grande do Norte, esta é a primeira vez em que este Poder não consegue intermediar uma negociação entre servidores e Governo.

E isto acontece por uma razão: o objetivo do Rosa.Gov.Dem é derrotar o movimento dos servidores, desmobilizando-os para, assim, descumprir os Planos de Cargos, desrespeitando os direitos das categorias.

Sem que uma das parte ceda, no caso o Governo, se torna ineficaz qualquer tentativa de intermediação.

Com esta atitude, se torna mais distante uma saída negociada para a crise em que se encontram os serviços públicos no RN.

E é a população que precisa do estado quem sofre as conseqüências da radicalização e do intransigência do Governo.

Mineiro