O título acima é o mote da campanha lançada hoje pelo Ministério Público do RN com vistas a proteger o manancial da água subterrânea localizado na região conhecida como San Vale (Zona Sul de Natal).

Um dos instrumentos da campanha é o abaixo-assinado eletrônico “para cobrar dos Poderes Públicos Estadual e Municipal a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário”.

Como se sabe, é crescente o processo de contaminação das águas subterrâneas em Natal. Há anos este é um problema que, a despeito de sua identificação e gravidade, vem tendo seu enfrentamento protelado por parte dos poderes públicos.

A Zona de Proteção Ambiental do San Vale (ZPA) foi definida como tal pelo Plano Diretor de Natal, em 1994. Tive a honra de ser o relator deste Plano quando exerci mandato de vereador em nossa cidade. Na ocasião, a área que era definida como residencial, foi classificada como de proteção ambiental. Em 1995, também fui relator da Lei 4.664/95, que definiu “o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da ZPA, do campo dunar existente nos bairros de Pitimbu, Candelária e Cidade Nova…”, amarrando os critérios de ocupação e uso do solo naquela região. Lamentavelmente, passados quinze anos, a lei ainda não foi regulamentada pela administração municipal. Seu artigo 12 determina que “O Poder Executivo Municipal terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta Lei, para elaborar o Plano Básico de Saneamento e Drenagem…”! Depois de 15 anos a Lei continua letra morta enquanto assistimos à ocupação desordenada da região, colocando em risco a última reserva de água potável da cidade do Natal.

Existem no San Vale 8 poços produtores de água potável destinada ao abastecimento humano em 16 bairros de nossa cidade. Cerca de 200 mil pessoas consomem e dependem da àgua capatada nesta região. E os dados divulgados pela própria Caern mostram o crescimento da concentração de nitrato nestas àguas.

A continuar neste rítmo de contaminação causada pela ausência de saneamento básico, em breve teremos a inviabilização total da última reserva de água subterrânea potável da cidade do Natal.

É mais do que oportuna a campanha que o Ministério Público lança no dia de hoje – Dia Mundial da Água – e deveria ser adotada por todos os que amam esta cidade e se preocupam com as gerações que virão depois da nossa. Elas também têm o direito ao acesso à agua de boa qualidade e ao usufruto de um ambiente saudável e equilibrado.

Literalmente, está ao alcance de suas mãos contribuir com esta mais do que justa e necessária luta: acesse http://www.mp.rn.gov.br/aguapotavel/ e preencha o abaixo-assinado. E divulgue-o.

Mineiro

A Prefeita Micarla de Souza anunciou hoje que revisará a posição da administração municipal em relação à liberação de construções no entorno do Morro do Careca e à anunciada revisão do Plano Diretor de Natal.

Bom que seja assim. Depois da reação da sociedade diante da liberação da construção do empreendimento Costa Brasilis outra não poderia ter sido a posição do Executivo. Processo semelhante ocorreu durante a gestão Carlos Eduardo. À epoca, a mesma Semurb liberou as licenças de quatro grandes empreendimentos no entorno do Morro do Careca. A sociedade, como agora, reagiu e o Executivo recuou.

Atitudes como a de Carlos Eduardo, no passado, e a de Micarla, no presente, demonstram o quanto podem ser decisivas a reação e a mobilização da sociedade, de órgãos como o Ministério Público, de técnicos comprometidos com a qualidade de vida da população e de setores da mídia.

Episódios como este são exemplares de que vivemos em outros tempos, onde os governantes não devem e não podem tomar atitudes sem levar em conta a reação da sociedade. E o recuo de governantes em suas decisões não os diminue. Ao contrário, os sintoniza com a opinião pública. Por convencimento ou pressão.

Os argumentos de que a liberação de construções no entorno do Morro do Careca dizem respeito à questões meramente técnicas não prevaleceram no passado nem no presente e não prevalecerão no futuro. Por uma razão simples, facilmente constatada e compreendida por muitos: na gestão pública, a boa técnica deve servir para orientar as decisões políticas e administrativas. Nunca o contrário.

Diante deste novo embate e de seu resultado temos a indicação de que mais e mais setores da sociedade se mobilizam e lutam pelo exercício concreto do direito à paisagem. E isto não é pouca coisa nos dias em que vivemos.

A mobilização ocorrida em torno deste assunto carrega forte conotação educadora e indica caminhos para o exercício efetivo da cidadania. Ficássemos omissos, não poderíamos hoje comemorar o que considero uma vitória dos que se recusam a aceitar decisões impostas pelos dirigentes públicos.

Aqui fica meus parabéns às entidades da sociedade civil que não se acomodaram nesta luta. Às(aos) valentes nevinhas, derths, graças, claudias, yunos, joãos, joanisas, marcones, josés, rubenilsons, gilkas, rosas e tantos outros, o reconhecimento dos que acreditam ser um outro mundo possível.

Mineiro

De volta ao batente depois de uns dias de férias sem rádio e sem notícias das terras potiguares, me deparo com a informação de que a administração Micarla liberou a construção de um edifício de dezenove andares no entorno do Morro do Careca, em Ponta Negra. Em meados de janeiro deste ano a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da cidade do Natal concedeu o Alvará de Construção do Edifício Costa Brasilis Residence, que estava embargado desde 2006.

Para quem não sabe ou não se lembra, este empreendimento, junto a outros três (Solaris Empreendimento, Flat Service Phillipe Vannier e Residencial Ville Del Sol), todos localizados no entorno do Morro do Careca, tiveram suas licenças cassadas pela Prefeitura do Natal no final de  2006.

E a razão para o embargo dessas obras foi a constatação de que, realizadas, causariam forte impacto na paisagem do Morro do Careca, o mais significativo patrimônio ambiental e natural de nossa cidade. Sem exageros, pode-se dizer que o Morro do Careca está para a cidade do Natal assim como o Pão de Açúcar está para o Rio de Janeiro. E vice-versa. O Morro do Careca é o símbolo paisagístico por excelência de nossa cidade. É o principal elo identitário entre a cidade e os que aqui vivem ou visitam.

Mais do que necessário, é obrigação da administração pública zelar pela preservação do patrimônio ambiental e paisagístico de uma cidade. O direito à paisagem é uma conquista das sociedades contemporâneas e precisa ser garantido em nome da sustentabilidade e qualidade de vida no presente e no futuro.

Esclarecedora é opinião de Jorge Luís Mialhe, advogado e historiador, citada pelo Dr. Virgílio Fernandes de Macêdo Junior, Juiz de Direito da Comarca de Natal, em Sentença sobre a Área Nom Aedifidandi de Ponta Negra:

“Sempre existiu uma tendência de parte das sociedades ocidentais em assumir um caráter muitas vezes elitista ou, ao menos, limitado do sentimento de percepção do que seja paisagem. Atualmente, porém, a paisagem acabou se tornando um produto de consumo de massa. Historicamente, como bem demonstraram Rougerie e Beroutchachvilli3, a paisagem foi constituída como objeto cultural, às vezes utilitário, proporcional às vontades, às preferências e ao prestígio do príncipe ou das necessidades dos militares ou, ainda, dos comerciantes. Em meados do século XIX, o direito à paisagem deixou de ser um privilégio de um restrito círculo de poderosos e favorecidos para, democraticamente tornar-se um direito de toda a população.” (MIALHE, J. L. . A proteção da paisagem em quatro Convenções Regionais: turismo sustentado e Direito Internacional Ambiental.. In: Rui Aurélio de Lacerda Badaró; Álvaro Sérgio Cavaggioni. Org. O Direito do Turismo: perspectivas para o século XXI.. 1a. ed. Piracicaba-SP: IBCDTur, 2006, v. 1, p. 51-68)

Ao liberar construções de prédios no entorno do Morro do Careca, a administração Micarla comete um atentado contra a cidade do Natal. Tal atitude, reveladora do compromisso da atual gestão municipal com a especulação imobiliária, precisa ser amplamente denunciada e combatida por quem ama esta cidade.

Ainda é tempo de enfrentar “a força da grana que ergue e destrói coisas belas”.

Mobilizemo-nos.

Mineiro

O “Relatório sobre o Valle do Ceará-Mirim” inaugura a série TEXTOS POTYGUARES, uma coletânea de publicações históricas diversas que, a meu juízo, trazem significativas contribuições para o conhecimento e entendimento dos mais variados aspectos das realidades do nosso Rio Grande do Norte.

Motivado pela realização da sessão da plenária itinerante da Assembléia Legislativa na cidade de Ceará-Mirim, na última quarta (17), reproduzimos este relatório com a convicção de que nele estão identificados e previstos os principais condicionantes de desenvolvimento da cidade, da região e, porque não, do Rio Grande do Norte.

Elaborado em 1907 por recomendação do Dr. Antônio José Melo de Sousa, Governador do RN de fevereiro de 1907 a março de 1908, este documento é uma preciosidade histórica. O seu autor é Henrique Castriciano. Jornalista, escritor, poeta, professor, Castriciano foi também Vice-Governador do Estado (1915-1923), Procurador Geral (1908-1914) e Secretário de Governo (1900-1910).

Foi no exercício desta última função que elaborou este importante documento, que joga fortes luzes sobre o que é hoje a cidade de Ceará-Mirim. Impressionante como são atuais as preocupações aqui registradas. O escritor já alertava, há mais de um século, sobre os efeitos negativos que os sucessivos alagamentos daquele vale e a monocultura da cana-de-açúcar causavam sobre o processo de desenvolvimento da região.

Monocultura e alagamentos que, no presente, condicionam e moldam o desenvolvimento da região tal qual o fizeram no passado. Também, tal qual no passado, no presente se dá pouca atenção a alertas, estudos e propostas de políticas públicas que vislumbram as ações para além dos imediatismos que tanto marcam, via de regra, as tomadas de decisões governamentais.

Em breve, o texto será disponibilizado na íntegra no site.

Fernando Mineiro

O 5 de junho deve servir de pretexto para que falemos, novamente, sobre a necessidade de se pensar a questão ambiental como decisiva e estruturante das condições garantidoras de uma padrão mínimo de qualidade de vida. Mais e mais, nossas decisões e ações implicam em posicionamentos que repercutem, sobremaneira, no equilíbrio ambiental. Brinco dizendo que sou contra o meio ambiente. Sempre procuro defender o ambiente inteiro. Inclusive, sem meias palavras.

O 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, como se sabe, foi criado em referência à 1 Conferência Mundial organizada pela ONU e realizada em Estocolmo, em 1972, que tratou da questão ambiental no mundo. Naquele já tão distante junho, os países debateram o que hoje, mais do que nunca, está na ordem do dia: como se desenvolver sem comprometer as futuras gerações. À época, já se faziam sentir os efeitos negativos do modelo de desenvolvimento em curso em nosso planeta. De lá pra cá, reconheça-se, aprofundou-se a degradação dos recursos naturais.

Na verdade, o debate, desde então, se situa no terreno acerca do controle político, econômico e ideológico sobre uso e destinação dos recursos naturais.

Fernando Mineiro

Ontem, terça 27, foi divulgado o novo Relatório de Desenvolvimento Humano, elaborado pelas Nações Unidas. E o Brasil tem o que comemorar.
O nosso Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) cresceu e hoje somos uma das 70 nações que formam o grupo dos paises de Alto Desenvolvimento Humano. Isto significa que, ao longo dos últimos anos, as condições de vida de nossa população tem apresentado melhoras significativas, se compararmos com períodos anteriores. Lógico que ainda precisamos mudar muito, muito mesmo, para sermos considerados uma nação desenvolvida de forma sustentável, com justiça social.
O ranking dos países faz parte do Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008 , publicado pela ONU através do Programa das Nações Unidas para a Desenvolvimento (PNUD) e o sugestivo título de “Combater as Mudanças do Clima: Solidariedade Humana em um Mundo”.
Este relatório ( disponível em www.pnud.org.br/rdh) é uma das mais importantes análises sobre os impactos das mudanças climáticas, indentificando-as como “a questão central do desenvolvimento humano para a nossa geração”. Segundo o Relatório “testemunhamos em primeira-mão o que pode ser o início do maior retrocesso em desenvolvimento humano durante o nosso período de vida”.
Afirmando que “as alterações climáticas irão minar os esforços internacionais de combate à pobreza”, o PNUD chama a atenção para as ameaças que os pobres do mundo e as futuras gerações sofrem com o fenômeno.
O imediatismo e a excludência que marcam o modelo de desenvolvimento hegemônico nos dias atuais explicam a forte indiferença pública ao tema.
” O fosso entre as evidências científicas e a resposta política continua grande”. Ler e divulgar o Relatório já é um bom começo prá diminuir este fosso.

Nesta terça-feira, 18, eu, o deputado Leonardo Nogueira e Emanoel Alcoforado, assessor do mandato, fomos a Cabrobó, sertão de Pernambuco, visitar as obras iniciais do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A visita, organizada pelo coordenador do Comitê Pró- São Francisco da Assembléia do Ceará, deputado Welington Landin, contou também com a participação de deputados do CE, PB e PE e do Arcebispo Dom Aldo Pagotto, coordenador do Comitê da Paraiba.

Na visita, fomos acompanhados pelo General-de-Brigada Jorge Fraxe, pelo Tenente-coronel Pupin, responsáveis pelas obras e pelo Coordenador do Projeto de Integração, o potiguar Rômulo Macedo. Ali, na divisa de PE/BA, às margens do Rio São Francisco, o Exército executa as obras do chamado Canal de Aproximação do Eixo-Norte e as da futura Baragem de Tucutú, estruturas necessárias ao início da integração do rios.

A integração do Rio São Francisco com os rios do Nordeste Setentrional é projeto secular. Seu primeiro registro data de 1847 e ainda no Império, diante da morte de milhares de nordestinos durante a seca dos 70, o imperador Dom Pedro II criou a primeira e mais famosa frase de efeito sobre o assunto ao afirmar que ” venderia até a última pedra da coroa..” para resolver os efeitos da seca na região.

De lá pra cá gastou-se muito papel e tinta e outras tantas frases de efeito.

Retomado no início anos 80, o projeto decorou os discursos dos governantes nacionais e estaduais nas décadas seguintes.

Eleito e reeleito, o Presidente Lula assumiu o compromisso com a realização da obra. Reformulado, o Projeto consta do PAC-Programa Aceleração do Crescimento e a ele está destinado 5,2 bilhões de reais.

Após inúmeras etapas que envolveram, e ainda envolvem, debates e divergências acaloradas, onde não faltam ações judiciais, manifestações contrárias e favoráveis, o projeto recebeu licença ambiental do IBAMA e está em fase de licitação de quatorze lotes da obra. A propósito, a licitação está suspensa, devido a disputas entre empresas concorrentes.

A obra compreende dois canais chamados eixos, que captarão as águas do São Francisco. Um, o Eixo Leste, sairá da Barragem Itaparica e levará as águas até o sertão de Pernambuco. O outro, o Eixo Norte abastecerá os Estados da PB, RN e CE. O Rio Grande do Norte será contemplado com duas entradas de água; pelo Rio Açú-Piranhas, na região do Seridó e pelo Rio Apodi-Mossoró, na região do Alto-oeste.

Este projeto, polêmicas à parte, se constituíra em importante instrumento de garantia hídrica para o Nordeste, se transformando em forte mecanismo de desenvolvimento da região. Quantidade de volume de água, todos sabemos, não garante, de per si, democratização do acesso nem uso e manejo sustentáveis. Isto dependerá, fundamentalmente, de profundas mudanças no modelo de gestão dos recursos hídricos em nosso país.

O Brasil detêm cerca de 12% de toda água doce do mundo. Mas por razões de ordem natural esta enorme quantidade de água é desigualmente distribuída em nossa região. O nordeste, por exemplo, tem apenas 3% de nossos recursos hídricos. E 80% deste percentual se encontram na Bacia do São Francisco

O semi-árido nordestino é o que mais chove no mundo mas, no entanto, devido ao processo de intensa evaporação, aliado a manejos incorretos, nossos reservatórios perdem grande parte de suas águas entre um e outro período chuvoso. Pequenos reservatórios chegam a perder a totalidade de suas águas.

A integração da Bacia do São Francisco aos rios de nossa região, constituirá, portanto, em instrumento fundamental para se garantir segurança hídrica. Isto significa que a população beneficiada poderá fazer uso das águas para suprir sua necessidades, com a certeza de que o abastecimento posterior estará garantido. Óbvio que esta segurança , repita-se, dependerá não apenas de aumento da oferta, mas de profundas mudanças e constantes aperfeiçoamentos do processo de gestão de nossos recursos hídricos.

Precisamos, no Rio Grande do Norte, nos envolvermos de forma mais pró-ativa no processo de execução desta importante obra para a região nordeste. O que está em jogo é a possibilidade de acesso à água para milhões de brasileiros.

Volto de Cabrobó fazendo eco com as palavras dos que formam o Comitê paraibano pró-integração quando afirmam que “…a transposição não bastará para a redenção econômica do semi-árido” e, como os paraibanos, também alimento “a mais sólida certeza de que, sob qualquer aspecto, (ela, a transposição ) será indispensável à consolidação de nossa infra-estrutura hídrica, à sobrevivência, ao desenvolvimento
e à inclusão social de doze milhões de nordestinos “.

Também repito o bispo Dom Aldo: “Quem quer justiça, defende. Quem tem sede, apóia.

Leia também matérias sobre a visita nos jornais de outros estados

Diário do Nordeste

O Povo

Hoje pela manhã participei de uma audiência pública para discussão do EIA/RIMA referente à implantação do empreendimento Portal do Brasil Resort, localizado em Senador Georgino Avelino, município onde ocorreu a audiência. O Portal, segundo o projeto, ocupará área de 510,25 ha, às margens da Lagoa de Guaraíra, na praia de Malembá.
Está previsto, num prazo de até quinze anos, a construção de 7 hóteis, num total de 2800 leitos, residências multifamiliares ( cerca de 400 ), 2 campos de golfe, heliponto, centro de convenção, lojas, etc.
Um mega empreendimento onde, segundo os empreendedores, serão aplicados 500 milhões de dólares, em quinze anos.
Todos os itens são grandiosos. O estacionamento será para 2000 carros e 50 ônibus e se prevê uma população fixa de 15 mil pessoas e flutuante de 8 mil ( 23 mil, no total), 3 mil empregos diretos…
Ora, a população de Senador Georgino Avelino é de 3.302 habitantes! O Portal tem uma população 8 vezes maior do que a do município. Para melhor comparar, a área do município é de mais ou menos 2000 ha e a área do Portal é de 510 ha. Ou seja, um quarto do município está nas mãos de um único proprietário! Ausência completa de saneamento básico e local adequado para destinação de resíduos sólidos são realidades em Senador Geogino Avelino.
Os impactos ambientais são óbvios. O empreendimento localiza-se na ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL BONFIM-GUARAÍRA, envolvendo ecossistemas de dunas fixas e móveis, manguezais, tabuleiros, e área de Mata Atlântica.
As fortes modificações no ecossistemas são previsíveis, assim como as mais variadas
pressões de ordem econômica, social e cultural sobre a comunidade.
A principal meta do empreendimento é “atender uma demanda crescente principalmente de estrangeiros, notadamente da Europa…”

O Portal é de propriedade da empresa Ultra Classic do Brasil, com sede no Rio de Janeiro. O investidores são, em sua maioria, franceses e suíços, com recursos administrados pelo Forts Bank, da Holanda.
Este assunto ainda será muito debatido e acompanhado por nós. A audiência pública foi um passo necessário e obrigatório para que se conceda a licença prévia.
Após esta fase, o projeto e seus impactos e consequências deve merecer a atenção especial dos órgãos públicos em todos o níveis e da sociedade, principalmente a que será afetada diretamente.