O deputado estadual Fernando Mineiro presta homenagem aos professores em seu dia (15/10). O parlamentar fala sobre vários temas de interesse dos educadores, como o Piso Salarial e os Planos de Carreira em cada município do estado.

Sobre a decisão final do Superior Tribunal Federal quanto ao Piso Salarial Profissional dos Professores (PSPN), Mineiro pede urgência. "Além do STF votar o assunto mais rápido, os governos estaduais e municipais bem que poderiam cumprir a lei do Piso Nacional, independente da decisão", declara.

Ele ainda aproveita para lembrar que em 31 de dezembro deste ano acaba o prazo para a revisão ou elaboração do Plano de Carreira em cada município, declara que é contra as mudanças nas regras para eleições dos diretores de escolas e cobra que o Governo do Estado envie para a Assembléia Legislativa o Projeto de Lei garantindo os 5% da promoção horizontal. "Mestre não é quem sempre ensina, mas quem, de repente, aprende", afirma Mineiro, citando Guimarães Rosa.

Por fim, o deputado anuncia que irá apresentar, na ALRN, um Projeto de Lei de aumento da alíquota de ICMS para que os recursos sejam destinados à educação.

Piso Salarial

Neste 15 de outubro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação levanta a discussão PSPN dos professores brasileiros. O texto "Implementação do Piso: O melhor presente para o professor" lembra que a lei sancionada pelo presidente Lula ainda não foi julgada pelo STF, abrindo a possibilidade dos gestores a descumprirem.

"A implementação do piso é a possibilidade de valorização dos educadores. Mais do que isso: é um voto a favor da qualidade da educação pública brasileira".

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