No encerramento do mês em que se comemora o Dia Mundial da Água, a Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou a primeira edição do “Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil”. O lançamento foi feito na última quinta-feira (26/03) durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no auditório do Ministério da Cultura (no térreo). A quantidade e a qualidade das águas brasileiras e a situação da gestão desses recursos até 2007 estão detalhadas na publicação a ser apresentada pelo ministro do Meio Ambiente, Calos Minc, pelo diretor-presidente da ANA, José Machado, e detalhada pelo superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, João Gilberto Lotufo.

“O primeiro Relatório de Conjuntura apresenta o panorama da situação dos recursos hídricos no país e de sua gestão. A publicação sistemática e periódica desse produto é de extrema importância para avaliação da situação dos recursos hídricos em escala nacional e do grau de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos”, afirma Machado.

A publicação, que deverá ser atualizada anualmente, é fruto de parceria com órgãos gestores estaduais, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), o Ministério das Cidades, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Recursos Hídricos, entre outros. O relatório estará disponível a partir da semana que vem no site da ANA (www.ana.gov.br).

Essa edição do “Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil” contém dados e informações sobre precipitação; disponibilidade de águas superficiais e subterrâneas; eventos críticos; principais demandas; qualidade da água, setores usuários, usos consuntivos, como saneamento ambiental e irrigação; usos que não consomem água, como hidroenergia e navegação; evolução de aspectos legais e institucionais; recursos e aplicação financeira do setor, entre outras informações.

Algumas informações do relatório:

Usos da água

- Energia elétrica: dados sobre a evolução da capacidade de produção de energia elétrica instalada no Brasil mostram que houve um acréscimo de pouco mais de 4% entre 2006 e 2007; o aproveitamento do potencial hidroelétrico até o final de 2007 levou à instalação de 76.757,2MW dessa fonte de energia, aí incluindo as PCHs e as centrais hidrelétricas. Esse valor corresponde a 76,5% da capacidade total instalada, disponível para a produção de energia elétrica.

- Navegação: de acordo com informações colhidas no Ministério dos Transportes e em outras fontes, consideram-se como navegáveis 28.834km. Dessa extensão total, somente cerca de 8.500km são efetivamente navegáveis durante todo o ano. Desses, cerca de 5.000km estão na bacia Amazônica.

- Irrigação: a ANA estima que a área irrigada seja de 4,6 milhões de hectares. Portanto, a área de 3,1 milhões de hectares, definida pelo censo de 1996, teria crescido quase 50% nesses 10 anos, numa taxa de cerca de 150 mil hectares por ano. O Brasil está em 16º lugar no ranking mundial, detendo pouco mais de 1% da área total irrigada no mundo, que é de 277 milhões de hectares (2002). É um dos países com menor relação “área irrigada/área irrigável”, além de exibir baixíssima taxa de hectares irrigados/habitante (0,018 ha/hab.) – a menor da América do Sul.

Os valores por região hidrográfica mostram que as regiões do Paraná, Atlântico Sul, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco e Uruguai possuem os maiores valores de área irrigada no País. Por outro lado, os menores valores são observados nas regiões do Parnaíba, Amazônica, Paraguai e Atlântico Nordeste Ocidental.

Demandas do uso consuntivo

A vazão de retirada para usos que consomem água, em 2006, era de 1.841m³/s. Comparando este valor com a estimativa feita para o ano de 2000 (1.592m³/s), identifica-se um acréscimo de 16% na vazão de retirada total no País. - O setor de irrigação é o que possui a maior parcela de vazão de retirada (cerca de 47% do total). Verifica-se que para o abastecimento urbano são reservados 26% do total, 17% para indústria, 8% para dessedentação animal e apenas 2% para abastecimento rural.

Demanda X disponibilidade de água

- Regiões Amazônica, do Paraguai, do Tocantins-Araguaia e Atlântico Nordeste Ocidental: apresentam situações bastante confortáveis quanto a demanda/disponibilidade, com acima de 88% de seus principais rios classificados como “excelente” e “confortável”;

- Região Atlântico Nordeste Oriental: 91% de seus principais rios estão enquadrados como “muito críticos”, “críticos” ou “preocupantes”;

- Região do Atlântico Leste: 70% de seus principais rios estão classificados como “muito críticos”, “críticos” ou “preocupantes”;

- Região do Atlântico Sul: 59% dos principais rios estão nas categorias “muito crítica”, “crítica” ou “preocupante”; e

- Região do São Francisco: 44% dos principais rios estão na categoria “muito crítica”, “crítica” ou “preocupante”.

Eventos críticos

- Do total de 5.564 municípios brasileiros, 788 (14%) tiveram decretada situação de emergência devido a estiagem ou seca em 2007;

- De todos os municípios do país, 176 (3%) tiveram decretada situação de emergência devido a enchentes, inundação ou alagamentos;

Vale destacar que a Secretaria Nacional de Defesa Civil define “situação de emergência” como “o reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal provocada por desastres, causando danos suportáveis e superáveis pela comunidade afetada.

Reservatórios do Nordeste

O relatório mostra uma diminuição dos volumes armazenados no Piauí, da Paraíba, do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Bahia entre 2006 e 2007. A Paraíba teve a maior variação negativa (13%), seguida pelo Rio Grande do Norte (11%). Por outro lado, verifica-se que a reservação na Bahia manteve-se quase estável no período, tendo uma variação negativa de somente 2%. O Ceará, que possui a maior capacidade de armazenamento no Nordeste, apresentou os menores valores percentuais do reservatório equivalente tanto no início (63%) quanto no final do ano hidrológico (54%). Apesar disso, verifica-se que esses valores são bem superiores aos registrados entre 1996 e 2003 (25% em 1995, 2000 e 2002 – Fonte: COGERH, 2003).

Águas subterrâneas

- Cidades importantes como Belém (PA), São Luís (MA), Natal e Mossoró (RN), Recife (PE), Maceió (AL) e Ribeirão Preto (SP) são abastecidas total ou parcialmente por poços tubulares. O país possui 41.600 poços, sendo identificados 10.800 por ano.

- Na agricultura, a demanda por águas subterrâneas vem crescendo fortemente nas ultimas décadas. Elas já são amplamente utilizadas na irrigação em diversas regiões, como o oeste baiano e a Chapada do Apodi (RN/CE).

Qualidade da água

- Para o total de pontos em que foi feito o monitoramento com o Índice de Qualidade da Água (IQA) em 2006, observa-se uma condição ótima em 9% dos pontos, boa em 70%, razoável em 14%, ruim em 5% e péssima em 2%;

- Com relação à assimilação de carga orgânica, as principais áreas críticas se localizam nas bacias do Nordeste, rios Tietê e Piracicaba (São Paulo), rio das Velhas e rio Verde Grande (Minas Gerais), rio Iguaçu (Paraná), rio Meia Ponte (Goiás), rio dos Sinos (Rio Grande do Sul) e rio Anhanduí (Mato Grosso do Sul).

Gestão de Recursos Hídricos

- Após a Lei nº 9.433/07 vários estados e o Distrito Federal elaboraram suas políticas, criaram seus conselhos de recursos hídricos e, em muitos destes, instalaram-se comitês de bacia. No final de 2007 eram 149 comitês de bacia pelo país, sendo 8 interestaduais;

- O número de outorgas emitidas no Brasil, de acordo com levantamento feito em 2007, era de 135.680, representando uma vazão outorgada total de 3.520 m3/s. Comparando-se com dados coletados em 2004, verifica-se um aumento de 42% do número total, ou seja, 40.573 novas outorgas foram emitidas nesses três anos.

Recursos Financeiros

A arrecadação por meio da cobrança pelo uso da água e das compensações financeiras referentes à produção de eletricidade, inclusive da energia gerada por Itaipu Binacional, somou R$ 171 milhões em 2007. A LOA alocou aos diversos Ministérios que aplicam recursos financeiros no setor de recursos hídricos e áreas afins cerca de R$ 7,7 bilhões.

Considerando todos os aportes, pode-se estimar que os recursos oriundos da área federal e estadual em 2007 ficaram próximos a R$ 8 bilhões. No entanto, continua havendo importante restrição ao cumprimento amplo das obras, medidas e ações planejadas para o setor de recursos hídricos, por conta do contingenciamento de recursos financeiros feito anualmente.