As mesas da Câmara e do Senado Federal promulgaram, na última quinta-feira, 4 de fevereiro, emenda que inclui no artigo 6º da Constituição Federal a alimentação entre os direitos sociais.

O deputado Fernando Mineiro defendia a aprovação dessa emenda e, em outubro de 2009, realizou, em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RN, a audiência pública "Alimentação como Direito Fundamental e a PEC 47" para discutir o assunto.

Leia notícia sobre a audiência.

Conheça a emenda aprovada.