A ampliação da consciência ambiental - capaz de contribuir para mudar valores e atitudes, acarretando alterações no modelo de desenvolvimento econômico predatório e nas políticas públicas do Brasil - só pode ser gerada como fruto de um amplo processo de transformação sociocultural.

Em 2009, o Brasil comemora 10 anos de construção da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). E, nesta semana, de 22 a 25 de julho, realiza-se o VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, no Rio de Janeiro. Juntamente acontece a consulta nacional aos movimentos de juventudes para a elaboração do Programa Juventude e Meio Ambiente.

O Fórum é organizado pela Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA) e reúne sociedade e gestores públicos para discutir a educação ambiental no país. Ele é um importante espaço de diálogo e apresentação de propostas. Já a consulta é uma reivindicação dos jovens, que desejam instituir políticas públicas estruturantes para fortalecer a relação entre eles e as ações de proteção ao meio ambiente.

A educação ambiental é relativamente nova. E a formulação de políticas para sua efetiva implementação deve entrelaçar os diversos olhares e saberes. Não é à toa que, no Brasil, ela se construiu sob forte influência da pedagogia de Paulo Freire e integra experiências internacionais que unem educação e meio ambiente.

Desde os anos 70, muitas atividades de educação ambiental são protagonizadas por associações ambientalistas, escolas, governos, universidades e unidades de conservação, entre outros atores sociais.

Esse amplo movimento resultou, no final dos anos 80 e início dos 90, na aprovação do "Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global", durante a Rio 92. O tratado fomenta a participação coletiva para a formação de um pensamento crítico e solidário, de interdisciplinariedade, de multiplicidade e diversidade em educação ambiental, de acordo com a realidade de cada país.

Em 1999, traduzindo o esforço da sociedade, foi constituída a PNEA, por meio da Lei 9.797/99. Sua regulamentação se deu em 2002 por meio do Decreto 4.281, e sua implementação pelo orgão gestor coordenado pelos ministérios da Educação e do Meio Ambiente, no primeiro governo do Presidente Lula.

A implantação do PNEA e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), somada à realização das três conferências nacionais de meio ambiente (de adultos e infanto-juvenis), entre outros processos participativos, fortaleceram a educação ambiental no Brasil e nos credenciaram a assumir uma liderança internacional neste campo.

Um bom exemplo é a cooperação do Brasil com Angola na realização de um programa nacional de educação ambiental e na aprovação, pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), de uma Rede de Salas Verdes para intercâmbio de literatura sobre meio ambiente nos oito países da comunidade.

Em 2008, o Brasil também assumiu a responsabilidade de coordenar o Programa Latino-Americano e Caribenho de Educação Ambiental (PLACEA) até 2010. A liderança brasileira se expressa ainda na boa recepção, nos foros internacionais, da proposta de uma Conferência Internacional Infanto-Juvenil sobre Meio Ambiente, a realizar-se no Brasil em 2010, como parte do processo preparatório da Rio+20, e como estratégia de preparar a opinião pública para os debates sobre a questão do aquecimento global.

No entanto, o Brasil só terá condições de avançar nas conquistas da educação ambiental se for capaz de honrar os compromissos já assumidos internacionalmente. Rompendo, assim, com o círculo vicioso do crônico e desestimulante déficit de implementação desses acordos, que banaliza e desacredita até as melhores políticas.

No plano nacional, é preciso manter e aprofundar a política nacional de educação ambiental, buscando contribuir para a necessária inflexão sóciocultural, que enseje um conjunto de mudanças capazes de levar a um novo paradigma de desenvolvimento. São esses desafios que se impõem ao nosso tempo como compromissos inadiáveis.

Para vencê-los, um bom começo seria juntar esforços no combate às constantes tentativas de retrocessos e flexibilizações na legislação ambiental por parte de setores do governo e do Congresso. Isso vêm ameaçando os avanços conquistados graças ao empenho de diferentes governos e, sobretudo, da sociedade, desde a promulgação da Constituição de 1988.


Marina Silva é professora de ensino médio, senadora pelo PT do Acre e ex-ministra do Meio Ambiente.