Policiais e bombeiros militares se reuniram ontem na Assembleia Legislativa para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) 300. A audiência pública sobre o tema foi proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT) com parceria entre a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa.

A PEC 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (SP), tem o objetivo de criar um piso salarial nacional para todos os policiais e bombeiros militares do país. Na quarta-feira passada, foi aprovado o relatório final da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A nova remuneração será extensiva aos inativos e pensionistas.

Se a PEC for aprovada, o salário inicial dos policiais e bombeiros militares, que hoje no Rio Grande do Norte é de aproximadamente R$ 1.600,00, será de R$ 4.500,00. Para o menor posto dos oficiais, o salário será de R$ 9.000,00. O reajuste será subsidiado pelo Governo Federal.

No início da audiência, o deputado Fernando Mineiro passou o comando da mesa para a deputada federal Fátima Bezerra (PT). Ela ressaltou que este é o momento ideal para a aprovação da proposta: "O Brasil está avançando. A economia está crescendo e a renda está sendo distribuída. Agora está na hora de distribuir os direitos sociais."
O relator da PEC, deputado federal Major Fábio (PB), disse que a aprovação da proposta é o resgate da dignidade e do respeito aos policiais e bombeiros do país. Ele falou sobre a mobilização nacional em torno da PEC. "Em todo lugar que vou tem sempre uma pessoa lutando pela PEC 300."

Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Jeoás Santos, toda a sociedade ganha com a melhora salarial dos policiais. "Com isso, a sociedade ganha um serviço com mais qualidade. Se você sai de casa sabendo que sua família está bem guarnecida, é claro que terá uma cabeça melhor para trabalhar", explicou.

O desejo dos policiais e bombeiros é de que a PEC 300 seja votada no plenário da Câmara dos Deputados ainda neste ano. A expectativa é de que o piso nacional entre em vigor até abril de 2010. O deputado distrital Cabo Patrício afirmou que, caso a proposta não seja aprovada, há a possibilidade de uma greve nacional da Polícia Militar.