O secretário-chefe do Gabinete Civil, Vagner Araújo, afirmou ontem que o governo somente colocará em prática os reajustes salariais aprovados esta semana na Assembleia Legislativa no momento em que os gastos com pessoal estiverem devidamente normalizados. Ele admitiu que o impacto na folha de pagamento ainda está sendo avaliado, mas garantiu que o reajuste aprovado pelos deputados para os procuradores do Estado, além dos 196 cargos temporários criados para a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) ainda devem esperar o sinal verde para a efetiva implementação.

“As leis que estamos encaminhando e que impactam na despesa com pessoal e que afetam o limite prudencial vão sempre com um artigo que determina que, mesmo autorizadas, as novas despesas ficarão condicionadas, ou seja, só serão implantadas efetivamente na folha quando o referido limite se normalizar, retornar ao que a lei prevê, cumprindo-se e respeitando-se o dispositivo legal”, disse o secretário, admitindo que o impacto dos reajustes ainda está sendo calculado pelo Governo.

Vagner Araújo afirmou que a alternativa do governo para deixar o limite prudencial é continuar “rigoroso” com os gastos e buscando mecanismos de aumentar a receita. “O governo precisa continuar no controle das despesas, esforçando-se para elevar a receita. A expectativa é que com o arrefecimento da crise econômica, as receitas que caíram voltem à normalidade, voltem a crescer e, assim, o limite se normalizará”, completou o secretário chefe da Casa Civil.

Ele atribuiu à queda da receita a situação do Estado em estar acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com Vágner Araújo, uma outra dificuldade – a redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties, o que representa mais de 60% do que arrecada o Estado – somou-se negativamente à delicada situação do Rio Grande do Norte frente a LRF.

“Nós tínhamos acabado de sair deste limite com grande esforço de equilibrar as despesas com a nossa receita. Acontece que, com os efeitos da crise - queda brusca das receitas de royalties e do FPE -  mesmo tendo segurado as despesas, voltamos a atingi-lo (o limite prudencial), desta vez, mais pela redução das receitas”, analisou o secretário de Planejamento.

O governo não falou sobre como se posicionará quanto a sanção e aplicação de todos os projetos, uma vez que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça estão regularizados quanto aos limites impostos pela LRF. Também há a questão da distribuição dos reajustes, que é de 5%, retroativo a primeiro de setembro deste ano; e de 3,88%, após 1º de fevereiro de 2010. Não se falou até agora como será feito o pagamento dos débitos em atraso, já que o Executivo não dispõe ainda de previsão da normalização do limite prudencial e os projetos mencionam “aumentos retroativos”.

Deputados afirmam que há preocupação

Ontem, deputados da Assembleia Legislativa reconheciam a situação também desconfortável do Poder Legislativo frente à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o peemedebista José Dias, o presidente da Casa, deputado Robinson Faria (PMN), já havia informado acerca da redução de custos e sobre apertar os cintos nos gastos gerais. “Nós já fomos comunicados que somente será aplicado o reajuste dos nossos procuradores após a saída do limite prudencial. Essa é uma posição acertada”, frisou José Dias.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que não dispõe de informações detalhadas sobre a situação das despesas com pessoal do legislativo estadual, mas garantiu que pretende inteirar-se da matéria para se posicionar sobre o problema. Getúlio disse, porém, que o Governo do Estado precisa se afinar e dar início a medidas, sobretudo de redução do custeio da máquina. Ainda de acordo com o parlamentar do PMDB, a Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora, deveria solicitar oficialmente informações ao Executivo para analisar a real situação do erário.

Reportagem - Guia Dantas e Anna Ruth Dantas