O Projeto de Lei nº 143/2010, que prevê mudanças no percentual de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), deverá ser votado hoje, 16, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, marcada para as 15h, aumentando a margem para 11,85%.

Na manhã de ontem, 15, a Assembleia Legislativa promoveu uma sessão extraordinária somente com o objetivo de anunciar a votação do referido projeto. A sessão foi rápida e terminou com menos de cinco minutos de duração.

O presidente da Casa, o deputado Robinson Faria (PMN), limitou-se a ler o texto do documento e anunciar para hoje, 16, a votação do projeto de aumento do percentual de remanejamento do OGE de 5% para 11,85%. Após o pronunciamento, Robinson Faria encerrou a sessão e desejou sorte ao Brasil no jogo contra a Coreia do Norte.

A matéria do Executivo do Estado tramita na AL há quase dois meses e se transformou em peça de disputa política entre governo e oposição. Para o deputado Fernando Mineiro (PT), a oposição da Assembleia tem se recusado a facilitar a aprovação do projeto e tentou retardar de todas as formas a chegada da matéria ao plenário para a discussão e votação.

O projeto que será votado hoje é o que foi aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização. De acordo com a emenda apresentada pela bancada de oposição, que passou a ser da Comissão de Finanças e Fiscalização os 11,85% será todo pré-determinado, retirando do Governo do Estado a possibilidade de remajenar a verba a seu critério.

Deste valor que será usado para o remanejamento do OGE, conforme prevê a emenda, serão destinados 3,47% para Pessoal; 0,46% para o Programa do Leite; 0,40% para a Saúde; 0,28% para Educação e 1,95% para o governo gastar como quiser.