O Mandato do deputado estadual Fernando Mineiro disponibiliza o resultado do processo de discussão, votação e aprovação do Orçamento 2009 do Rio Grande do Norte.

As emendas de números 1 a 5 foram aprovadas em plenário pela Assembléia Legislativa e sancionadas pela governadora.

As emendas 6 e 7 foram vetadas pelo Executivo mas, os vetos foram derrubados pela Assembléia. Então, as emendas foram incorporadas ao Orçamento e promulgadas em Lei, conforme determina a legislação em vigor.

A publicação foi feita no Diário Oficial de 27 de março de 2009.

 

 

CONFIRA A LISTA DE EMENDAS APROVADAS

1 - CONSTRUÇÃO DE CAIXA D´ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS

 

RESUMO DA EMENDA

Destinou mais R$ 200.000 para construção de caixa d´água em Pendências. Aumentando a dotação inicial de R$ 100.000 para R$ 300.000. representando um acréscimo de 200% sobre o valor inicial do projeto de lei do governo.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: CAERN

 

RECURSOS NO ORÇAMENTO (*)

CAERN

PROGRAMA DE TRABALHO

Órgão: 27201 - Companhia de Águas e Esgotos do RN

Unidade Orçamentária: 27201 - Companhia de Águas e Esgotos do RN

Programa do PPA 2721 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Projeto 17100 – Ampliação de Abastecimento de Água/FUNESAN

Objetivo: Reduzir problemas de saúde pública, preservar o meio ambiente e qualidade de vida, através da oferta dágua.

Localização 0012 – Vale do Assú

Fontes dos recursos:

250 – Recursos Diretamente Arrecadados – R$ 100.000

260 – Recursos de Integralização de Capital – R$ 200.000

Total: R$ 300.000

(*) Informações encontradas no Diário Oficial do Estado, que publicou a lei orçamentária promulgada pela AL, edição de 27 de março de 2009, à página 208

 

 

2 - IGUALDADE RACIAL

 

RESUMO DA EMENDA

Aumentou a dotação do projeto Realização de Estudos e Pesquisas Sobre a Situação dos Grupos Étnicos Raciais Discriminados, do programa Promoção da Igualdade Racial, de R$ 258.000 para R$ 328.000 (mais R$ 70.000), representando um acréscimo de 27% sobre o valor original do projeto de lei do governo.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SEJUC

 

RECURSOS NO ORÇAMENTO (*)

SEJUC

PROGRAMA DE TRABALHO

 

Órgão: 23000 SEJUC

Unidade Orçamentária: 23101 SEJUC

Programa do PPA 2307 – Promoção da Igualdade Racial

Projeto 10045 - Realização de Estudos e Pesquisas Sobre a Situação dos Grupos Étnicos Raciais Discriminados

Objetivo: Realização de Estudos e Pesquisas Sobre a Situação dos Discriminados

Localização: 0001 Rio Grande do Norte

Fontes dos recursos:

100 – Recursos Ordinários – R$ 78.000

121 – Royalties – R$ 5.000

181 – Convênios – R$ 248.000

Total – R$ 328.000

(*) Informações encontradas no Diário Oficial do Estado, que publicou a lei orçamentária promulgada pela AL, edição de 27 de março de 2009, à página 133

 

 

3 – CIDADANIA FEMININA

 

RESUMO DA EMENDA

Aumentou a dotação do projeto Operacionalização da Casa de Abrigo e Centro de Referência da Mulher, do programa Cidadania Feminina, de R$ 55.000 para R$ 135.000 (mais R$ 80.000), representando um acréscimo de 145% sobre o valor original do projeto de lei do governo.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SEJUC

 

RECURSOS NO ORÇAMENTO (*)

SEJUC

PROGRAMA DE TRABALHO

Órgão: 23000 SEJUC

Unidade Orçamentária: 23101 SEJUC

Programa do PPA 2308 – Cidadania Feminina

Projeto 29050 - Operacionalização de Casa de Abrigo e Centro de Referência da Mulher

Objetivo: Implantar a Lei Maria da Penha, incluindo uma rede de proteção, ameaçadas de morte, efetivando, assim, o cumprimento do Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Localização: 0001 Rio Grande do Norte

Fontes dos recursos:

100 – Recursos Ordinários – R$ 90.000

121 – Royalties – R$ 5.000

181 – Convênios – R$ 40.000

Total – R$ 135.000

(*) Informações encontradas no Diário Oficial do Estado, que publicou a lei orçamentária promulgada pela AL, edição de 27 de março de 2009, à página 133

 

 

4 – AGRICULTURA FAMILIAR

 

RESUMO DA EMENDA

Aumentou a dotação do projeto Educação no Campo, do programa Apoio à Agricultura Familiar, de R$ 3.580.000 para R$ 4.080.000 (mais R$ 500.000), representando um acréscimo de 14% sobre o valor original do projeto de lei do governo.

 

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: EMATER

 

RECURSOS NO ORÇAMENTO (*)

EMATER

PROGRAMA DE TRABALHO

Órgão: 17202 EMATER

Unidade Orçamentária: 17202 EMATER

Programa do PPA 1704 – Apoio à Agricultura Familiar

Projeto 11660 – Educação no Campo

Objetivo: Promover ações educativas interagindo ativamente na profissionalização, organização comunitária e produtiva, possibilitando ao agricultor familiar, jovens, adultos, homens e mulheres, a auto-estima, a cultura da cooperação, o resgate sócio-cultural, educação ambiental, a erradicação do analfabetismo no campo, valorizando o saber tradicional processos educativos presenciais e à distância, do acesso a tecnologias da informação e comunicação, formando-os protagonistas capazes e motivados para a viabilização do desenvolvimento sustentável.

 Localização: 0001 Rio Grande do Norte

Fontes dos recursos:

100 – Recursos Diretamente Arrecadados – R$ 150.000

121 – Royalties – R$ 500.000

181 – Convênios – R$ 3.230.000

290 – Recursos Diversos – 200.000

Total – R$ 4.080.000

(*) Informações encontradas no Diário Oficial do Estado, que publicou a lei orçamentária promulgada pela AL, edição de 27 de março de 2009, à página 89

 

 

5 – ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

RESUMO DA EMENDA

Aumentou a dotação do projeto Programa Jovem Solidário, do programa Trabalho, Ocupação e Renda, de R$ 4.500.000 para R$ 4.950.000 (mais R$ 450.000), representando um acréscimo de 10% sobre o valor original do projeto de lei do governo.

A emenda elevou ainda, de 3.000 para 4.000 a meta de jovens a serem atendidos, representando um acréscimo de 33% sobre o valor original do projeto de lei do governo

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SETHAS

 

RECURSOS NO ORÇAMENTO (*)

SETHAS

PROGRAMA DE TRABALHO

Órgão: 26000 SETHAS

Unidade Orçamentária: 26132 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

Programa do PPA 2616 – Trabalho, Ocupação e Renda,

Projeto 15960 –  Programa Jovem Solidário

Objetivo: Qualificar e disponibilizar estágio remunerado a jovens de 16 a 24 anos de baixa renda, que concluiram ou estão cursando a escola pública, para prestação de serviços em instituições sociais e assistenciais, creches e órgãos públicos.

 Localização: 0001 Rio Grande do Norte

Fontes dos recursos:

100 – Recursos Ordinários – R$ 500.000

121 – Royalties – R$ 500.000

181 – Convênios – R$ 3.900.000

Total – R$ 4.950.000

(*) Informações encontradas no Diário Oficial do Estado, que publicou a lei orçamentária promulgada pela AL, edição de 27 de março de 2009, à página 157

 

 

6 – PATRIMÔNIO VIVO – CULTURA

 

RESUMO DA EMENDA

Originalmente o Mandato apresentou emenda, criando o projeto Implantação e Execução do Registro do Patrimônio Vivo do Estado do Rio Grande do Norte – RPV/RN, com dotação de R$ 150.000, no orçamento da Fundação José Augusto.

Ao enviar a emenda aprovada pelo plenário da Assembléia ao Executivo, a relatoria do projeto de lei orçamentária, modificou a fonte apresentada na emenda para dar cobertura aos recursos, ensejando que a governadora a vetasse.

Com a derrubada dos vetos pelo Legislativo, os recursos propostos, foram incorporados à atividade Preservação do Patrimônio Público da FJA, a qual tinha no projeto de lei dotação prevista de R$ 5.000. Dessa forma a atividade ficou com R$ 155.000.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: FJA

 

RECURSOS NO ORÇAMENTO (*)

FJA

PROGRAMA DE TRABALHO

Órgão: 18201 FJA

Unidade Orçamentária: 18201 FJA

Programa do PPA 0100 – Atividade de Apoio Administrativo

Atividade 20690 – Preservação do Patrimônio Público

Objetivo: assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura de despesas com a conservação do patrimônio público, conforme o disposto no Art. 45, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00.

 Localização: 0001 Rio Grande do Norte

Fontes dos recursos:

100 – Recursos Ordinários – R$ 155.000

Total – R$ 155.000

(*) Informações encontradas no Diário Oficial do Estado, que publicou a lei orçamentária promulgada pela AL, edição de 27 de março de 2009, à página 107

 

 

7 – LEI DO LIVRO

 

RESUMO DA EMENDA

Originalmente o Mandato apresentou emenda, criando a atividade Manutenção das Atividades de Promoção e Difusão da Lei do Livro, com dotação de R$ 500.000 no orçamento da Fundação José Augusto.

Ao enviar a emenda aprovada pelo plenário da Assembléia ao Executivo, a relatoria do projeto de lei orçamentária, modificou a fonte apresentada na emenda para dar cobertura aos recursos, ensejando que a governadora a vetasse.

Com a derrubada dos vetos pelo Legislativo, os recursos propostos foram incorporados ao Orçamento 2009, tal como mandava a emenda.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: FJA

 

RECURSOS NO ORÇAMENTO (*)

FJA

PROGRAMA DE TRABALHO

Órgão: 18201 FJA

Unidade Orçamentária: 18201 FJA

Programa do PPA 1821 – Dinamização e Valorização de Espaços Culturais e de Bens Históricos.

Atividade 29961 – Promoção e Difusão da Lei do Livro

Objetivo: Consignar os recursos necessários nas atividades que visem tornar realidade os objetivos da Lei 9.105 de 09 de julho de 2008.

 Localização: 0001 Rio Grande do Norte

Fontes dos recursos:

100 – Recursos Ordinários – R$ 500.000

Total – R$ 500.000

(*) Informações encontradas no Diário Oficial do Estado, que publicou a lei orçamentária promulgada pela AL, edição de 27 de março de 2009, à página 109

Baixar anexo