O Mandato do deputado estadual Fernando Mineiro elaborou uma tabela tendo como base e fonte, as informações do Perfil dos Municípios 2008/Meio Ambiente, do IBGE.

 

PERFIL INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE- 2008

 

I - APRESENTAÇÃO

Tendo como base e fonte, as informações do Perfil dos Municípios 2008/Meio Ambiente, do IBGE, este trabalho traduz de forma detalhada, como se desenha e funciona, a rede de unidades municipais voltadas para a política pública de meio ambiente.

Para todos os tópicos disponibilizados na fonte, montamos tabelas que revelam a situação de cada município, assim distribuídas e respeitando a organização original encontrada:

TABELA	INFORMAÇÕES
1	Tipologia dos órgãos gestores de meio ambiente existentes
2	Pessoal ocupado na área de meio ambiente
3	Ano de criação dos Conselhos de Meio Ambiente existentes
4	Caracterização dos Conselhos de Meio Ambiente existentes
5	Fundo de Meio Ambiente/Licenciamento ambiental/Cooperação
6	Origem dos recursos específicos
7	Articulação intermunicipal em meio ambiente
8	Ocorrências impactantes mais freqüentes sobre o meio ambiente

Ao longo do texto, aparecem análises do que é revelado pelas tabelas, nos seus aspectos mais relevantes, ao nosso modo de ver, as quais poderão servir de guia e orientação para outras conclusões de todos os que vierem a consultar o trabalho.

 

II – TIPOLOGIA DOS ÓRGÃOS GESTORES DE MEIO AMBIENTE EXISTENTES

Dos 167 municípios do estado, 127 foram identificados pelo IBGE como possuindo organismos de gestão ambiental, representam assim 76,04% do universo dos 167 totais do RN.

Em função da tipologia adotada na pesquisa, os 127 gestores são classificados como: (1) departamento, assessoria, setor, ou outra estrutura similar, sem identificar qual; (2) secretaria municipal mista com outra política pública, sem especificar qual; ou (3) secretaria municipal exclusiva.

Como visto na Tabela 1, a maior parcela, ou 55,9% dos 127 no total de 71 órgãos gestores, são do tipo (2) secretaria mista, a seguir temos os do tipo (1) indicador de menor grau hierárquico – 42 (33,1%), e finalmente as secretarias puras ou exclusivas para meio ambiente, somando 14 das 127, percentual de 11%.

Estas últimas aparecem nos seguintes municípios: Assú, Caicó, Canguaretama, Carnaubais, Governador Dix-Sept Rosado, Ipueira, Jardim de Piranhas, Lagoa Nova, Passagem, Pendências, Santo Antônio, São João do Sabugi, Tibau do Sul e Várzea.

Notamos que, regra geral, os municípios que possuem o mais baixo nível hierárquico dos seus organismos gestores, são de médio ou pequeno porte, a exceção é Mossoró.

 

III – PESSOAL OCUPADO NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE

Conforme mostra a Tabela 2, a força de trabalho dos municípios em atuação na área de meio ambiente em 2008, totalizava 673 funcionários, distribuídos pelas seguintes vinculações segundo o IBGE: estatutário, celetista, estagiário, somente comissionado, e sem vínculo permanente.

O total dos servidores das prefeituras era de 93.171 pessoas, sem os dados de Santa Cruz, onde não foram obtidas informações para a administração direta, apenas para a indireta, com 31 servidores identificados. Como a direta abriga muito mais funcionários, deixamos de citar o dado na coluna correspondente.

No cômputo global, o pessoal em meio ambiente representa apenas 0,72% do corpo funcional dos municípios. Os 673 da área, em termos absolutos e percentuais segundo a tipologia têm o seguinte perfil: a maioria é de comissionados com 241 ou 35,8%, logo a seguir vêm os estatutários com 234 e 34,8%, em seguida sem vínculo 163 e 24,2%, estagiários 26 e 3,9%, e finalmente celetistas com 9 e 1,3%.

A observação município a município, aponta que, a esmagadora maioria das prefeituras, empregam no meio ambiente, menos de um por cento de sua força total. Um grande número delas trabalha com esta relação entre 1 e 2%, sendo poucas as que revelam marca acima de 2%, a saber: Almino Afonso 2,90%, Felipe Guerra 2,46%, Galinhos 2,11%, Governador Dix-Sept Rosado 2,80%, Itaú 2,43%, Mossoró 2,50%, Portalegre 3,75%%, São Bento do Norte 3,20%, São Fernando 2,43%, Serra Negra do Norte 3,23%, Timbauba dos Batistas 4,27% (maior percentual), e Viçosa 4,08%.

Anotamos aqui os valores para Natal e Parnamirim, o primeiro com 0,39% e o segundo com 0,21%.

 

IV – ANO DE CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DE MEIO AMBIENTE EXISTENTES

O Perfil dos Municípios 2008/Meio Ambiente, do IBGE, identificou 55 municípios com conselhos de meio ambiente, sobre o total estadual de 167 representam 32,9%.

Na Tabela 3, montamos o indicativo dos seus anos de criação por décadas, a partir de 1960. Nos anos 60 não foi criado nenhum conselho, assim como nos anos 80. O mais antigo, da década de 70, é o de Natal, sobre o total pesa apenas 1,8%.

O grosso das unidades pertence aos anos 2000, 45 ou 81,8%, em segundo lugar os nove dos anos 90, entrando com 16,4%.

Há municípios de expressão, para os quais o IBGE não identificou conselhos: Apodi, Assu, Macaíba, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante.

 

V – CARACTERIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE MEIO AMBIENTE EXISTENTES

Para os 55 conselhos identificados, a pesquisa informa sobre seus perfis ou caracterização, em termos de: se são de natureza consultiva, deliberativa, normativa, ou fiscalizadora. Ainda, se sua composição é paritária, e finalmente, se houve reunião nos últimos 12 meses.

A Tabela 4 deste trabalho nos diz que 76,36% são consultivos, 74,55% deliberativos, 49,09% normativos e 52,73% fiscalizadores. Como se nota, as duas primeiras atribuições têm peso maior no perfil.

Com relação à paridade dos membros, 85,45% tem igual número de representantes da sociedade e governo. O que falta ao total percentual de 100% dos 55 fica igualmente dividido entre conselhos com maior presença da sociedade, ou maior presença governamental, como é visto no quadro abaixo da Tabela.

Quanto ao quesito reunião nos últimos 12 meses, pouco mais da metade responderam sim, com 52,73%, o que revela que cerca de 47% não o fizeram.

São em número de sete, os municípios com marcação em todos os seis itens: Boa Saúde, Grossos, Joâo Câmara, Macau, Montanhas, Nova Cruz e Patu.

 

VI - FUNDO DE MEIO AMBIENTE/LICENCIAMENTO AMBIENTAL/COOPERAÇÃO

Neste ponto da pesquisa, o IBGE incluiu numa mesma parte, os quesitos sobre: existência ou não de Fundo Municipal de Meio Ambiente; se o município contou com recursos específicos para a área nos últimos 12 meses, se o fundo financiou ações/projetos nos últimos 12 meses, se realiza licenciamento ambiental; e se tem cooperação, via delegação de competência, com órgão estadual para licenciamento. Ver Tabela 5 em anexo.

Do total dos 167 municípios potiguares, apareceram com respostas 55, 32,9% portanto.

Destes 55 somente 10 indicam possuir fundo, cerca de 18%, sobre o total dos 167 dá 5,9%. Quatorze tiveram recursos específicos nos últimos 12 meses, 25,45% dos 55 e 8,38% do total RN. É irrisório o número de municípios com financiamento para ações/projetos, três, valendo 5,5% dos identificados e 1,8% do total.

Para os dois quesitos restantes, a pesquisa indica 16 unidades municipais fazendo licenciamento ambiental, 29,09% dos da tabela e 9,6% do conjunto global do estado; e 40 com cooperação técnica com o órgão estadual ambiental, este valor representa 72,73% na tabela e 23,95% no RN.

Apenas Natal e Extremoz vêm com respostas positivas em todos os quesitos.

Dos dez municípios mais populosos, não marcam presença na Tabela 5: Assu, Macaíba, Mossoró e Parnamirim.

 

VII – ORIGEM DOS RECURSOS ESPECÍFICOS

Para os 14 municípios que acusaram recursos específicos para ações ambientais nos últimos 12 meses, identificados na Tabela 5 anterior, a fonte indagou sobre suas origens, elencando: instituição/órgão internacional, empresa pública, entidades de ensino/pesquisa, ONGs e iniciativa privada, estas por nós catalogadas como Não Orçamentários. Os recursos Orçamentários são as taxas de licenciamento/fiscalização, ICMS ecológico, Multas, Royalties e Outros. Para eles criamos a Tabela 6.

Há problemas nos dados da pesquisa, que impedem identificar os recursos orçamentários de Caraúbas e Natal, o que prejudica bastante uma análise mais acurada.

A grande maioria, 10 dos 14 municípios indica orçamentários outros como origem, que presumimos serem da fonte recursos ordinários não vinculados (dotações do Tesouro Municipal não sujeitas à vinculações constitucionais e/ou legais), pesando 71,43% dos 14 e 6,0% do total de 167 municípios do RN.

Taxas e multas aparecem 3 vezes, e dão percentuais de 21,43% dos 14 e 1,8% do total. Finalmente, apenas Natal aponta recursos não orçamentários.

 

VIII – ARTICULAÇÃO INTERMUNICIPAL EM MEIO AMBIENTE

Os municípios foram provocados a responder aqui, se participam de articulação com outras unidades em meio ambiente, nas formas de: consórcio, comitê de bacia hidrográfica, ou outro tipo de associação/parceria. Foi indagado também, quais os temas desta articulação: destinação de resíduos sólidos, recuperação de recursos hídricos, tratamento de esgoto doméstico, recuperação de áreas degradadas, ou outros temas.

Como é visto na Tabela 7, foram selecionados 68 municípios, vindo a dar 40,7% dos 167 do estado.

Com relação ao tipo de articulação, a maior freqüência ficou para outros tipos, não esclarecidos pelo IBGE, com 47 municípios, 69,12% dos 68 e 28,14% do total estadual. Em seguida vem comitê de bacia, com marca de 30, respectivamente 44,12% e 17,96%, por último consórcio com 11 municipios, 16,18% e 6,58%.

A atuação por temas, ainda na Tabela 7, traz o lixo em primeiro lugar com 52 municípios, depois e bem próximos, esgoto 39 e recursos hídricos com 37, em seguida áreas degradadas 27 e outro 15. Na montagem abaixo, para melhor visualização das freqüências dos temas e seus pesos, pode ser visto um resumo:

TEMA	MUNICÍPIOS	% SELECIONADOS (68)	% TOTAL RN (167)
Lixo	52	76,47	31,14
Recursos hídricos	37	54,41	22,15
Esgoto	39	57,35	23,35
Área degradada	27	39,70	16,16
Outro	15	22,05	8,98

Devemos anotar que, dos dez municípios mais populosos do RN, não estão na Tabela 7: Assu, Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante.

 

IX – OCORRÊNCIAS IMPACTANTES MAIS FREQUENTES SOBRE O MEIO AMBIENTE

Chegamos à última parte do trabalho, compondo nossa Tabela 8, onde são abordadas as ocorrências impactantes de maior freqüência sobre o meio ambiente, tendo o IBGE selecionado as seguintes variáveis: poluição do ar, poluição de recurso d´água, escassez de água, assoreamento de curso d´água, contaminação do solo, degradação de áreas protegidas, desmatamento, prejuízos sobre a paisagem, queimadas, perdas de quantidade/qualidade do pescado, efeitos sobre a agricultura e sobre a pecuária, outras ocorrências, e finalmente, o registro de nenhuma ocorrência. Foram pesquisados os 167 municípios, cobrindo assim todo o universo.

Para o último ponto citado, é importante destacar que 36 municípios aparecem sem ocorrência impactante, entrando com 21,56% do total, são eles: Almino Afonso, Antônio Martins, Bom Jesus, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Frutuoso Gomes, Gov. Dix-Sept Rosado, Jardim de Angicos, João Dias, José da Penha, Lagoa de Velhos, Lucrécia, Major Sales, Martins, Paraná, Paraú, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rio do Fogo, São Bento do Trairi, São Rafael, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Sítio Novo, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Venha-Ver, Viçosa e Vila Flor.

A contagem de freqüência das variáveis é uma constatação dos efeitos das agressões ambientais sobre os municípios. Dessa forma, a de maior importância é sem dúvida a escassez de água, afetando 73 unidades ou quase 44% do total.

Em segundo lugar, temos o desmatamento com 66 contagens, vindo a ser 39,52% do total; em terceiro assoreamento atingindo 63 e 37,72%.

Das atividades produtivas primárias, a pesca é mais prejudicada que agricultura e pecuária.

São destaques negativos ainda, a poluição das águas, as queimadas, a contaminação do solo, e a poluição do ar.