A autoconvocação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, marcada para a próxima segunda-feira, foi adiada e deverá ocorrer depois do Natal. O presidente da Casa, deputado estadual Robinson Faria, afirmou que a mudança de data para convocação ocorreu porque a pauta será ampliada, não se restringindo apenas à proposta de redistribuição do ICMS.

"Recebi uma comissão de oficiais da Polícia Militar pedindo para incluir na pauta o projeto que vai beneficiar do soldado ao coronel. Vamos atender a solicitação. O problema é que eles (os oficiais) achavam que esse projeto já estava na Assembleia, mas o Governo ainda nem enviou", comentou Robinson Faria. A proposta a que o parlamentar se refere é defendida pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Caso seja aprovada, será feita uma regularização de todos os batalhões que já existem, aumentando o efetivo e definindo as promoções.

Outro projeto que será apreciado pelos deputados é de autoria do Tribunal de Justiça e prevê a mudança na cobrança das custas judiciais, que ao invés de ser em percentual, como atualmente, seria com valores fixos em reais.
Mas, a grande polêmica da autoconvocação dos deputados é a redistribuição do ICMS, projeto defendido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e apresentado pelo deputado Wober Júnior (PPS) para o Legislativo. Robinson Faria garantiu que apresentará um projeto consensual para encerrar a disputa entre o grupo dos pequenos e dos grandes municípios.

"Estamos trabalhando nesse projeto, conversando com Benes Leocádio (presidente da Femurn) e com a prefeita Micarla de Sousa (prefeita de Natal). Esse é um projeto que está sendo trabalhado por Augusto Viveiros (secretário de Planejamento de Natal), Paulo de Tarso (advogado) e pela Femurn", frisou o presidente da Assembleia Legislativa.

Enquanto não surge esse projeto "consensual", a proposta enviada pela governadora Wilma de Faria propondo uma compensação de ICMS para os grandes municípios até 2012 gerou reação do grupo dos 19 gestores das maiores prefeituras.
A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, que coordena o grupo dos 19 gestores dos maiores municípios, afirmou que a proposta do Executivo estadual não atende as necessidades.

"A forma como foi colocado o projeto (da governadora) é autorizativa, ou seja, deixa o Governo para autorizar a fazer, mas se não puder fazer, não faz. Ainda tem a periodicidade de quatro em quatro meses. Não temos como pagar saúde, educação, limpeza urbana de quatro em quatro meses", frisou.

Sobre o projeto de redistribuição do ICMS, que entrará na pauta de votação da Assembleia Legislativa, caso a autoconvocação seja confirmada, Micarla disse que espera "justiça" e não fique o sacrifício apenas para as grandes prefeituras. "Eu espero que seja feita justiça. O que eu e os 800 mil habitantes querem é justiça. Acho que as cidades menores têm todo direito de receber apoio maior. Elas vivem só com valor do FPM e precisam de supor maior", comentou a prefeita.

Micarla ponderou que o apoio para os pequenos municípios não pode ser retirado das cidades maiores. "Por que precisa tirar de Natal para melhorar a vida dos demais habitantes do nosso Estado? Natal e mais 18 cidades equivalem a 61% da população do Estado. Perdemos quase R$ 20 milhões (caso seja feita a redistribuição)", frisou.

Mineiro vê politização
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) ainda não recebeu a cópia do Orçamento Geral do Estado, cujo documento solicitou à mesa diretora da Assembleia Legislativa para analisar o relatório aprovado na quarta-feira passada sob protesto da bancada governista. Para o parlamentar, a Assembleia não pode decidir sobre o destino de recursos públicos sem que haja transparência. "Faltou transparência e espero que a Assembleia tenha uma resposta, pois o que se fez foi negativo e lamentável", disse.

Mineiro afirma que a aprovação do orçamento apresenta três erros: regimental, orçamentário e político. Segundo ele, o mais grave está no lado da política. "Não tem relatório de emendas. Não fizeram o relatório; faltou transparência", comenta.
Sobre a questão da redistribuição do ICMS, Fernando Mineiro diz que é favorável à redistribuição e que inseriu emenda no projeto que tramita na

Assembleia para que os recursos sejam direcionados à educação. No que diz respeito ao impasse, o deputado frisa que o problema é que o assunto está sendo politizado.

"Estão atrelando a questão às eleições de 2010, e se não separar os dois assuntos, dificilmente o projeto será aprovado", afirma, acrescentando que o Governo do Estado se comprometeu em fazer a devida compensação às cidades que vão perder e que não há como haver entendimento para que o Governo direcione essa compensação aos municípios menores. "A definição é da Constituição. Se é para mudar, tem que mudar a Constituição", disse.