O deputado Fernando Mineiro participa hoje de oficina para elaboração do PAE - Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, em Mossoró. O evento se repete na terça e quarta-feria, nas cidades de Pau dos Ferros e Caicó.

Mineiro é representante (ponto focal) da Assembléia Legislativa do RN no projeto, ou seja, acompanha a elaboração do plano. "Cada estado tem um representante do governo, um da sociedade civil e outro do parlamento", explica.

O Brasil já possui um Plano Nacional de Combate à Desertificação (PAN), uma vez que é membro da Convenção de Combate à Desertificação da ONU - UNCCD (em inglês). "Os estados com áreas suceptíveis têm obrigação de elaborar o plano estadual", conta o deputado. São eles todos o Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

Histórico
Em 1996, a ONU conseguiu colocar em vigor a UNCCD (Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação), na Rio 92. O Brasil se tornou membro no ano seguinte.

A medida foi tomada depois que a organizaçao percebeu que o que havia sido decidido na Conferência Internacional sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972, não foi posto em prática.


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