Em cerimônia histórica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (31) as regras para a exploração das mega-reservas de petróleo do pré-sal.

As leis previstas no marco regulatório desenvolvido pelo governo, e que terão de ser aprovadas no Congresso, garantem o controle do Brasil sobre as riquezas e a criação de um fundo que irá destinar os lucros do pré-sal para a educação, a ciência e tecnologia, a previdência e programas sociais.

O marco também prevê a criação de uma nova empresa pública, a Petrosal, que vai defender os interesses da União nos empreendimentos petrolíferos em parceria com a iniciativa privada.

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Passaporte para o futuro
No discurso de apresentação da proposta, Lula atacou aqueles que chamavam a Petrobras de dinossauro e diz que a estatal "sobreviveu à extinção".

"Benditos amigos e companheiros do dinossauro que sobreviveu a extinção, deu a volta por cima e descobriu no pré-sal o passaporte para o nosso futuro", afirmou Lula.

O presidente aproveitou a ocasião para atacar o governo anterior e reforçar que agora as condições do país e do mundo são diferentes de 1997 (quando a Petrobras perdeu o monopólio da exploração de petróleo) e que o Estado terá uma participação maior no setor.

"É como se houvesse uma mão invisível, não a do mercado, mas outra bem mais sábia e permanente, a mão do povo", disse o presidente.

Em 1997, disse Lula, "altas personalidades chegaram a dizer que a Petrobras era um dinossauro, mais precisamente o último dinossauro a ser desmantelado". Ele lembrou que, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, chegou-se a cogitar mudar o nome da estatal para Petrobax. "Sabe lá o que esse xis queria dizer nos planos de alguns exterminadores do futuro", disse Lula.

O presidente afirmou que a maior participação do Estado na Petrobras marca o fim de "pensamentos subalternos". "O país deixa para trás o complexo de inferioridade, como é bom andar de cabeça erguida e olhar com confiança para nosso futuro".

Operação
A proposta prevê que a Petrobras opere todos os blocos do pré-sal, ainda que outras empresas possam participar da exploração, inclusive sendo majoritárias.

"A Petrobras será a única operadora. Outras empresas podem ter participação, inclusive majoritária nos consórcios. Mas a operação, o desenvolvimento (...) estarão sempre a cargo da nossa querida Petrobras", disse Lula.

A empresa operadora é a responsável pela condução das atividades de exploração de produção, providenciando tecnologia, pessoal e recursos materiais, afirmou a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) durante o evento.

"O operador tem informações estratégicas e desenvolve tecnologia específica para a exploração e produção", afirmou a ministra.

Pela proposta do governo, a Petrobras operará todos os blocos do pré-sal que ainda não foram licitados e terá uma participação de pelo menos 30% em cada um deles.

Para fazer os investimentos necessários, a estatal receberá um aporte de capital do governo, limitado até o preço de 5 bilhões de barris de petróleo.

Nesse caso, se os acionistas minoritários não exercerem integralmente o direito de comprar ações na mesma proporção que a União, a participação deles no capital total da empresa diminuirá. "Se os minoritários não exercerem seu direito a capitalização promovida pela União implicará aumento da participação do povo brasileiro no capital total da Petrobras", afirmou o presidente.

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