No último dia 30, foram publicadas no Diário Oficial do Estado duas leis cujos projetos são de autoria do deputado Fernando Mineiro. Ela irá  incentivar e estimular a produção e a produtividade de apicultura no RN. Confira LEI NŞ 9.313 PROAPIS.pdf

No mesmo dia, foi publicada a Lei n° 9309, 29/01/2010, reconhecendo como utilidades pública o Instituto de Desenvolvimento, Economia Solidária e Preservação Ambiental (IDESPA), de Parnamirim.

No último dia 27 de janeiro, outras quatro de leis de autoria do deputado Fernando Mineiro já haviam sido sancionados pela governadora Vilma de Faria. Elas dispõem sobre a utilidade pública do Grupo de Teatro Cactus, com sede em Assu; do Clube de Mães Maria Luiza Salviano, de Serra Negra do Norte; da Colônia de Pescadores de Parelhas e da Federação Potiguar de Tênis de Mesa.

A partir de agora, essas entidades estão formalizadas legalmente e poderão firmar convênios com o Estado.